LEI N.º 821, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025. SÚMULA: DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM A APLICAÇÃO DA LEI N° 11.494/2007 AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EXERCÍCIO EFETIVO.
LEI N° 806, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024. ALTERA O INC. III, DO ART,4°. DA LEI MUNICIPAL N° 789 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 (LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024)
LEI N° 805, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024. INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA/ÁL, O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS ESF, EAP, ESB E EMULTI NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, CONFIRME PORTARIA GM/MS N° 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 759, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022, QUE NORMATIZA A EXECUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA/AL, DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA N° 2979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESFSB/MULTIPROFISSIONAIS VINCULADOS A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 800, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 799, DE 30 DE JULHO DE 2024. ALTERA O ART. 10 DA LEI MUNICIPAL N° 795/2024 AO QUAL AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DESTINADO À MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 798, DE 10 JULHO DE 2024. DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ÁGUA BRANCA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 795, DE 10 DE JULHO DE 2024. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 434.000,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
