LEI N° 731, DE 25 DE MARÇO DE 2021. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N ° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 721/2019, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo a realizar a filiação nas entidades de representação dos municípios e institui o Diário Oficial da AMA como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos.
LEI Nº 719/2019, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019. ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2020 EM SEUS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES E METAS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 717/2019, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$600.000,00 (SEICENTOS MIL REAIS) e dá outras providências.
LEI Nº 716/2019, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS ACRESCIDA DO TERÇO CONSTITUCIONAL E DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 715/2019, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA FEMININA MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 714/2019, DE 28 DE AGOSTO DE 2019. "Dispõe sobre a Cessão e Permuta Funcional de Servidores a órgãos e entidades da administração direta ou indireta no âmbito dos poderemos executivo, legislativo e judiciário, e dá outras providências.
LEI Nº 713/2019, DE 19 DE AGOSTO DE 2019. CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO AGRÍCOLA EM SEUS VENCIMENTOS BÁSICOS.
LEI Nº 712/2019, DE 02 DE JULHO DE 2019. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
